Questões de Direito Ambiental · SUSTENTE
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998SUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Direito Ambiental
CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 4 DE 6
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem, ou possam resultar, em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, sujeita o infrator a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.