Direito TributárioCompetência tributária da UniãoGUALIMP 2024
CM Alfredo Chaves
Questão de Direito Tributário
Ao ler sobre a situação entre Venezuela e Guiana e a pretensa anexação de Essequibo, alguns vereadores ficaram curiosos sobre possibilidades tributárias de arrecadação no que tange a iminência ou no caso de guerra externa. Assim, utilizando seus conhecimentos sobre o Sistema Tributário Nacional, a Procuradoria Legislativa disse que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários, conforme afirma a Constituição Federal. Ainda, a Procuradoria complementou que, conforme o Código Tributário Nacional, os mesmos, se instituídos, seriam suprimidos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.