Em relação às competências dos municípi… (Instituto JK 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto JK

Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto JK 2024

Pref A Alegre do MA

Em relação às competências dos municípios, assinale a alternativa correta:

AO município possui autonomia para complementar a legislação federal e estadual, tendo como parâmetro as demandas locais, além de possuir competências como tributária, financeira, administrativa e políticas públicas municipais.BAs competências dos municípios se limitam à tributação e à gestão financeira dos gastos públicos.CO município possui suas competências e autonomia, por isso não precisa seguir a Constituição Federal.DNenhuma competência do município pode ser concorrente ou complementar às da União e do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.