Question

Conforme o disposto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), com as alterações realizadas até a Lei nº 13.954, de 2019, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) posto é o grau hierárquico do oficial. Em tempo de paz, na Marinha do Brasil, o maior posto que um oficial poderá alcançar é o de Almirante.

Answer

A) a hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Arm8das. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação, os militares de maior idade serão sempre considerados mais antigos. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espirita de acatamento à sequência de autoridade.

Answer

C) os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das pern,s disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

Answer

D) são considerados dependentes do militar, desde que assim declarados por ele na organização militar competente, o cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; o filho ou o enteado, menor de 21 (vinte e um) anos de idade; e a mãe solteira, desde que viva sob o mesmo teto e perceba até 2 (dois) salários mínimos.

Answer

E) o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento ou ausentar-se, sem licença, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer, será considerado extraviado, estando sujeito às formalidades previstas na l~gislação específica.

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