Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)INAZ do Pará 2024
Pref S Sebastião TO
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.605/98 estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente. Uma das principais finalidades dessa lei é?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.