Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Constitucional
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A iniciativa popular e uma das formas de manifestação da soberania popular. Assim, conforme Lei Orgânica, a iniciativa popular será exercida na Câmara Municipal mediante as condições previstas em quantos dos seguintes itens? I. Defesa por um dos signatários por dez minutos; II. Subscrição por cinco por cento dos residentes do Município; III. Aprovação por dois terços dos votos dos membros da Câmara.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.