Question

A alta administração de uma entidade pública precisa designar os responsáveis pela condução de seus processos licitatórios, que incluem desde a aquisição de bens comuns até a contratação de serviços técnicos especializados de grande vulto e complexidade. A nova legislação de licitações reestruturou as funções dos agentes públicos que atuam na fase externa do certame, estabelecendo novas regras sobre quem deve conduzir cada tipo de procedimento e em que condições. A correta designação desses agentes é crucial para a validade e a eficiência do processo licitatório. Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a atribuição de responsabilidade pela condução de uma licitação.

Accepted Answer

B) A condução do processo de licitação será realizada, em regra, por um agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, sendo a formação de uma comissão de contratação por, no mínimo, 3 (três) membros, excepcional e restrita a licitações de bens ou serviços especiais, ou na modalidade diálogo competitivo.

Answer

A) A condução de todo e qualquer processo licitatório será realizada, em regra, por uma comissão de contratação com no mínimo 3 (três) membros, sendo a atuação de um agente de contratação individual permitida apenas em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Answer

C) A condução do processo pode ser atribuída a qualquer servidor público, inclusive os ocupantes de cargo em comissão ou contratados temporariamente, sendo recomendável que o agente de contratação tenha participado da elaboração do estudo técnico preliminar para ter domínio do objeto.

Answer

D) A condução da modalidade pregão exige a atuação conjunta e obrigatória de um pregoeiro, responsável pela fase de lances, e de um agente de contratação, responsável pela análise da habilitação e pela adjudicação do objeto, sendo ambos solidariamente responsáveis pelo sucesso do certame.

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