Direito do TrabalhoProcesso do trabalhoCOSEAC UFF 2009
DATAPREV
Questão de Direito do Trabalho
Leia atentamente as assertivas abaixo. I. Não se conhece da revista ou dos embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. II. No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da sentença constitutiva que põe fim ao contrato. III. Quando não juntada a ata, ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença. IV. Nas ações plúrimas as custas incidem sobre o respectivo valor global. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


