Question

33, SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE

ILíCITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTlCLES"), NA VERSÃO DE 2001, a) ( ) as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas úitimas; b) ( ) as obrigações secundárias serão sempre impostas por contramedidas; c) ( ) as obrigações secundárias se justapõem ás primárias; d) ( ) a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilícito for praticado por seu agente.

NA GUERRA CONTRA O TERROR,

Accepted Answer

B) ( ) tem aplicação o art. 51 da Carta da ONU, conforme previsto na Resolução n." 1368, de 2001, de seu Conselho de Segurança;

Answer

A) ( ) denomina-se "combatente ilegal" aquele que, a despeito de coberto pelas Convenções de Genebra de 1949 e por seus protocolos em sua atuação bélica, não carrega sua arma abertamente;

Answer

C) ( ) sugere-se aos Estados criminalizar qualquer tipo de apoio a grupos terroristas, nos termos da Resolução n.? 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU;

Answer

D) ( ) "combatentes ilegais" têm estatuto normativo próprio.

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