Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCVEST IFPE 2008
IF PE
Questão de Direito Administrativo
CONHECIMENTO ESPECÍFICO (102)
A respeito da NBR 9050/2004, que dispõe sobre acessibilidade de pessoas a edificações, mobiliário, espaço e equipamento urbano, é correto afirmar: I. Esta norma fixa os padrões e critérios que visam propiciar às pessoas condições adequadas e seguras de acessibilidade, quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos, devendo obrigatoriamente qualquer tipo de edificação atender a esse disposto. II. As portas dos boxes para bacia sanitária comum de uso público, abrindo para dentro, devem ter medidas de 0,80m, com tolerância de 0,05m a mais ou a menos. III. A altura de instalação de bacias sanitárias deve ficar entre 0,45m e 0,50m do piso acabado, medida a partir da borda superior, sem o assento. IV. Os mictórios devem estar localizados a uma altura de 0,60m a 0,65m da borda frontal ao piso acabado, e o acionamento da descarga, quando houver, deve estar a uma altura de 1,00m do seu eixo ao piso acabado. Estão corretas as assertivas:
Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor
- FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
- Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
- Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
- Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
- Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


