Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFGV 2024
CM SP
Questão de Direito Administrativo
Em linhas gerais, o plano diretor é um instrumento legal que fornece parâmetros para a ocupação e desenvolvimento de determinada cidade, de modo a conciliar interesses coletivos com todos os temas que envolvem a dimensão social e econômica no território onde se aplica. O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, atualmente em vigor, foi aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e, em seu Art 6º, se detém justamente nas diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e do plano diretor em si. Uma diretriz estabelecida no referido artigo preconiza
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


