A continuidade delitiva (FCC 2026)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2026

DPE MT

A continuidade delitiva

Aé inadmitida no furto de energia elétrica praticado mediante fraude (artigo 155, § 3º e § 4º, II, do Código Penal).Bé admitida no delito de perseguição (artigo 147-A, do Código Penal), em qualquer de suas formas.Csegundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível entre os crimes de roubo e de extorsão se praticados no mesmo contexto fático.Dé incabível quando os crimes praticados tiverem um intervalo superior a 30 dias, conforme previsão legal.Epara se caracterizar depende de infrações penais da mesma espécie, entendidas como aquelas previstas no mesmo capítulo da parte especial do Código Penal.

Lei seca citada

CP, art. 147-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.