Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Tributário

Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo: I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública. III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral. IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.