Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (Extraído da LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando a observância a esse direito, durante uma consulta de enfermagem a um adolescente de 14 anos na Atenção Primária à Saúde (APS), o enfermeiro detecta sinais de tristeza persistente, queda no desempenho na escola, afastamento do convívio social e relato de atritos familiares com frequência. Na atuação do enfermeiro diante dessa situação, é adequado que: