Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Selecon 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
A realização de campanhas de divulgação e conscientização para assegurar a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 2023) representa um(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.