Question

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as Funções Essenciais à Justiça.

Accepted Answer

E) Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública, nos casos previstos em lei e exercer o controle externo da atividade policial.

Answer

A) As Funções Essenciais à Justiça são compostas pelo Ministério Público, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública e pelo Poder Judiciário.

Answer

B) A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da representação judicial e extrajudicial e da consultoria jurídica dos entes públicos.

Answer

C) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional e administrativa, sendo, portanto, independente da presidência da República.

Answer

D) A função do Ministério Público inclui a defesa judicial dos direitos dos entes federativos, quando solicitada.

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