Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Cebraspe 2024
DPE AC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento pessoal seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se houver
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.