A respeito da atuação da DP em prol da… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2021

DPE/PA

A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

AAs pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público, desde que não tenham fins lucrativos.BA CF somente menciona a assistência jurídica gratuita a pessoa física.CA atuação da DP na qualidade de curadora especial em prol de pessoa jurídica é considerada atuação típica desse órgão.DAo contrário do que ocorre com pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos; ela deve comprovar o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo.EExiste duplicidade de pessoas quando a pessoa física exerce atividade empresarial como microempresário; portanto, o indeferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa física não implica indeferimento à pessoa jurídica.

Mais questões de Defensoria Pública

Ver as 760 questões de Defensoria Pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.