Question

São exemplos de imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos do artigo 28, EXCETO:

Accepted Answer

E) Aqueles pertencentes a empresa ou indústria do ramo siderúrgico e de metalurgia, extensível aos bens dos sócios.

Answer

A) Aquele pertencente a entidades culturais, beneficentes e recreativas, legalmente organizadas, sem fins lucrativos, e as entidades esportivas, registradas na respectiva federação, condicionado a que seja utilizado para os fins essenciais da entidade.

Answer

B) Aquele que se enquadra nos programas habitacionais populares e de cunho social, como Crédito Associativo; Programa Minha Casa, Minha Vida; Arrendamento Residencial e Cooperativas Habitacionais, em cumprimento aos convênios firmados entre o Agente Financeiro e o Município, desde a aprovação do projeto até a entrega final das obras mediante o habite-se dado pela municipalidade.

Answer

C) Imóvel de propriedade de pessoa de baixa renda cujo valor venal cadastrado no Município não seja superior a 300 Unidades de Referência Municipal (URMs).

Answer

D) Imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, a partir da parcela correspondente ao período de arrecadação do imposto em que ocorrer a imissão de posse ou ocupação efetiva pelo poder desapropriante.

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