É contravenção penal, prevista no DL n.… (Vunesp 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Vunesp 2012

Pref Cubatão

É contravenção penal, prevista no DL n.º 3.688/41,

Aanunciar processo, substância ou objeto destinado a evitar a gravidez (art. 20).Bexplorar a credulidade pública mediante sortilégios, predição do futuro, explicação de sonho, ou práticas congêneres (art. 27).Cusar, ainda que em ambiente privado, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce (art. 46).Dmendigar, por ociosidade ou cupidez (art. 60).Eapresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia (art. 62).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.