Question

Assinale a opção que apresenta a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais.

Accepted Answer

A) O Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão da pena nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, por 2(dois) a 4 (quatro) anos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

Answer

B) Nos crimes em que a pena mínima cominada for de detenção, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2(dois) a 4 ( quatro ) anos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

Answer

C) Nos crimes em que a pena cominada for de detenção, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão da pena, por 2(dois) a 4 (quatro) anos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

Answer

D) O Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, por 2(dois) a 4 (quatro) anos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

Answer

E) O Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo nos crimes em que a pena máxima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, por 2(dois) a 4 (quatro) anos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

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