Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoIGEDUC 2026
Pref Altos
Questão de Direito Administrativo
O servidor que descumpre seus deveres funcionais sujeita-se a penalidades disciplinares, apuradas de forma independente das responsabilidades civil e penal. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A advertência e a suspensão figuram entre as penalidades disciplinares previstas no rol legal. (__) A cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão constam do rol de penalidades. (__) A responsabilidade administrativa do servidor afasta a apuração das responsabilidades civil e penal pelo mesmo fato. (__) A multa pecuniária diária figura como penalidade disciplinar autônoma prevista no mesmo rol legal. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
