Direito Processual PenalAção penalCPCON 2003
PC PB
Questão de Direito Processual Penal
Sobre o corpo de delito analise as proposições a seguir: I. A infração penal, atuando no mundo sensível, atinge exclusivamente pessoas, que sofrem as suas conseqüências, as quais representam uma alteração da sua normalidade subjetiva e material, produzida por uma ação ou omissão, e que constitui o “corpo de delito”. II. Corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, ou seja: corpo de delito é o sinal material que afirma a existência do crime. III. As infrações, às vezes, deixam vestígios ostensivos, facilmente constatáveis, outras vezes não os deixam, na conformidade de sua natureza. Na primeira categoria temos as infrações denominadas delicta facti permanentis e na segunda categoria temos os delicta facti transeuntis. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Ação penal
- FundatecJoão, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a c…
- FGVGilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos…
- FGVJosé foi denunciado e pronunciado por infração ao Art. 121, § 2º, I e III, c/c 14, II, por uma vez, e Art. 121, § 2º, I e III, por duas vezes, Art. 211, por duas vezes, e Art. 155…
- FGVO escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a co…
- FGVJoão foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acusação. Com o recebimento da d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
