De acordo com os aspectos ético-legais… (Avança SP 2023)

Direito PenalOutros temasAvança SP 2023

Pref SM Arcanjo

De acordo com os aspectos ético-legais da prática obstétrica, a gravidez por estupro, para o aborto sentimental não é necessário:

AAutorização judicial.BBoletim de ocorrência policial com a data da ocorrência do estupro e da comunicação à autoridade policial.CTermo de autorização ou consentimento assinado pela gestante ou, no caso de incapaz, por seu responsável legal, solicitando interrupção.DTermo de consentimento informado da instituição hospitalar detalhando os riscos e complicações do procedimento.EAvaliação multiprofissional (médico, psicólogo, enfermeira, assistente social).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.