Direitos HumanosConselho TutelarCEFETBAHIA 2007
IF BA
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os seguintes requisitos: I. formação de nível superior. II. reconhecida idoneidade moral. III. idade superior a vinte e um anos. IV. ser servidor de órgão público municipal, estadual ou federal. V. residir no município. Das proposições acima, estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.