Segundo a Lei de Licitações e Contratos… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisINCAB (ex-FUNCAB) 2012

MPE RO

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

Anos casos de concorrência e de tomada de p r e ç o s , b e m c o m o n a s d i s p e n s a s e i n e x i g i b i l i d a d e s c u j o s p r e ç o s e s t e j a m compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.Bapenas se inexistir ordem de execução de serviço.Cem qualquer hipótese de contrato administrativo.Dem qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.Equando o edital não possa suprir suas disposições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.