1--------------- Assinale a alternativa… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaINCAB (ex-FUNCAB) 2014

PC RO

1--------------- Assinale a alternativa correta.

AO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.BOs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.CA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.DO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.EInterpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Mais questões de Interpretação e integração da legislação tributária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.