Question

Prova : Amarela Profissão : DIREITO

Concurso : PS-T/2009

Em relação à Medida Provisória, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) há a possibilidade de apresentação de emendas parlamen tares nos seis primeiros dias que se seguirem à publi cação da medida provisória no Diário Oficial da União, porém, sua apresentação obrigatoriamente deverá ocorrer perante a Comissão Mista.

Answer

A) uma vez editada, permanecerá em vigor pelo prazo de 30 dias, ficando tal prazo suspenso durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

Answer

B) para cada medida provisória será composta uma comissão mista integrada por 11 Senadores e Deputados e igual número de suplentes, indicados pelos respectivos Líde res, obedecida, tanto quanto possível, a proporciona lidade dos partidos ou blocos parlamentares em cada Casa.

Answer

D) uma vez rejeitada expressamente pelo Legislativo, a medida provisória perderá seus efeitos retroativos, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes, no prazo de 30 dias.

Answer

E) o Presidente da República poderá retirar da apreciação do Congresso Nacional editado.

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