Acerca do processo de adoção, assinale… (Vunesp 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoVunesp 2026

Pref Jardinópolis

Acerca do processo de adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no ECA.

AO adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, podendo ser-lhe deferido o acesso ao processo de adoção, a seu pedido, inclusive se ele for menor de 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.BO prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.CO processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.DO vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.EEm todos os casos, a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.