Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
PREF ANDRADINA PROCURADOR
Questão de Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue os itens seguintes. É considerada obrigação tributária principal a prestação positiva ou negativa que esteja prevista em legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.