De acordo com a sistemática constante d… (IBAM 2023)

Questões de Direito Processual Civil · IBAM

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacionalIBAM 2023

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De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil a propósito da carta rogatória, assinale a alternativa incorreta.

AEde jurisdição voluntária.BE processada no Superior Tribunal de Justiça.CDeve assegurar às partes as garantias do devido processo legal."DE vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.