Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaVunesp 2022
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Questão de Direito Constitucional
Os meios digitais trazem possibilidades inúmeras para os usuários, mas podem ser considerados, por alguns desses usuários, um território sem lei em que não serão identificados. Nesse contexto, o artigo 5o da Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, garante que os cidadãos
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.