Questões de Direito Administrativo · AMAUC

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoAMAUC 2026

Pref Xavantina

Questão de Direito Administrativo

A contratação direta no regime da Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, ocorre por dispensa ou por inexigibilidade de licitação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A dispensa de licitação aplica-se nas hipóteses taxativamente previstas em lei, como pequeno valor e situação emergencial. (__)A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado. (__)A contratação direta dispensa qualquer formalização processual e prescinde de justificativa documentada nos autos. (__)O processo de contratação direta deve ser instruído com documentos que comprovem o enquadramento na hipótese legal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.