Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa NacionalCebraspe 2025
Pref Andradina
Questão de Direito Constitucional
Com base nas disposições da CF, julgue os próximos itens. Compete ao Conselho da República pronunciar-se acerca de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.