A pessoa física ou jurídica que adquiri… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Tributário · COSEAC UFF

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

A pessoa física ou jurídica que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelo imposto, relativo ao fundo ou estabelecimento adquirido, devido até a data do ato:

Aintegralmente;Bsolidariamente com o alienante, se este iniciar dentro de três meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ramo de comércio;Csubsidiariamente com o alienante, se este iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ramo de comércio;Dintegralmente com o alienante, se este iniciar dentro de três meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ramo de comércio;Eintegralmente, se o alienante continuar com a exploração do comércio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.