Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFADESP 2019
Pref Ananindeua
Questão de Legislação Penal Especial
O processo de adoção de criança e adolescente é social e eticamente exigente. De acordo com o ECA, “a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos para a manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. A adoção, portanto, impõe exigências relativas à idade do adotando”. A Lei estabelece que o adotando deve ter, no máximo,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.