Quanto às disposições do Código Civil c… (FUNDUNISUL 2009)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilFUNDUNISUL 2009

TJ PR

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

AEnquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.BNa declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.CO paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.DPeterpan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar seu domicílio qualquer delas.EO domicílio de eventual Território será a respectiva capital.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.