Question

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta considerando a doutrina de referência.

Accepted Answer

E) Para que haja responsabilidade civil do Estado em caso de depredação por multidões, é necessário comprovar a culpa da administração.

Answer

A) O construtor particular de obra pública responde objetivamente por atos lesivos, na qualidade de delegado do poder público.

Answer

B) Não cabe responsabilização objetiva pelos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo.

Answer

C) A ação regressiva não pode ser intentada contra herdeiros de servidor culpado, dado se fundar em ato ilícito atribuído ao de cujus.

Answer

D) De acordo com a superada teoria da culpa administrativa, cabe ao particular comprovar a culpa subjetiva do servidor público, a fim de obter indenização por danos paga pela fazenda pública.

Mais questões de Outros temas