Com base na Constituição Federal de 198… (IBRB 2024)

Questões de Direito Constitucional · IBRB

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaIBRB 2024

Pref Jeremoabo

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.DÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 6 | P á g i n aEÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.