Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarCebraspe 2007

AGU

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem. É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.