Question

A respeito do Poder Legislativo sobre o Presidente e o Vice-Presidente assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) Os Deputados e Senadores poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, exceto quando o contrato obeceder a cláusulas uniformes.

Answer

A) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Answer

B) É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente sua sede.

Answer

C) Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

E) Não perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

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