Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)IBADE 2023
Pref Ibatiba
Questão de Legislação Penal Especial
Leia as afirmativas abaixo. I- O Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral a sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas. II- O Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, a cada dois anos, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa. III- O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior. Está(ão) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


