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Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoFGV 2013

TJ AM

Questão de Direito Constitucional

Nível Fundamental – Auxiliar Judiciário II Tipo 1 FGV ‐ Projetos

Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.