Considerando as normas aplicáveis à car… (FCC 2019)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemoção e redistribuiçãoFCC 2019

DPE SP

Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção

Acompulsória não é cabível porque ao Defensor Público são asseguradas independência funcional e inamovibilidade no cargo.Bcompulsória constitui sanção disciplinar a ser aplicada pelo Corregedor-Geral quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.Cpor permuta dependerá de requerimento dos interessados, mediante prévia e ampla divulgação dos pedidos, com aprovação pelo Conselho Superior, sendo vedada a permuta quando um dos interessados não estiver em efetivo exercício.Dqualificada consiste na elevação do cargo de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior da carreira.Evoluntária a pedido independe de decisão do Conselho Superior. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.