O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Unifil 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoUnifil 2026

Pref Amélia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a adoção, considerando-a uma medida de proteção que deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações do ECA sobre o processo de adoção.

AA adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.BA adoção de crianças maiores de 12 anos independe de sua concordância, sendo decisão exclusiva da autoridade judiciária.CA adoção pode ocorrer diretamente entre particulares, desde que a família adotante possua referência de idoneidade moral.DO estágio de convivência é obrigatório apenas para adoções internacionais, podendo ser dispensado nas nacionais.EA adoção confere à família adotante direitos parentais limitados, não equiparados aos da filiação biológica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.