Questão de Direito Ambiental

O aquecimento global é um fenômeno natural de manutenção da temperatura do planeta causado pela retenção, na atmosfera, pelos gases de efeito estufa, de parte da energia refletida pela superfície terrestre. Com o aumento rápido das emissões desses gases, gerados pela aceleração das atividades antropogênicas, esse fenômeno passou a se intensificar, determinando um aumento mais rápido na temperatura da Terra. Para enfrentar esse problema, o Brasil instituiu, em 29 de dezembro de 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, por meio da Lei n.º 12.187, regulamentada, posteriormente, pelo Decreto n.º 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Essa lei prevê que “todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e das futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático” e “a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima”. Além disso, essa lei instituiu “as medidas de divulgação, educação e conscientização” como um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Nesse contexto, as campanhas de educação sanitária e ambiental voltadas para as mudanças climáticas devem abordar a necessidade de