Considerando a Lei dos Partidos Polític… (IADES 2014)

Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalPartidos políticosIADES 2014

TRE PA

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

AÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.BO partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.COs filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.DAlguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.ESó o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

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