José, residente em Mangaratiba, se envo… (INSTITUTO CIDADES 2008)

Questões de Direito Processual Penal · INSTITUTO CIDADES

Direito Processual PenalHabeas corpusINSTITUTO CIDADES 2008

TRT 1

José, residente em Mangaratiba, se envolve numa briga com o dono da confecção onde trabalhava em Angra dos Reis e é preso. A mulher de José, estudante de Direito, impetra habeas corpus em favor dele. Assinale a resposta correta:

AA mulher de José não poderia impetrar habeas corpus, por se tratar de ato privativo de advogado e depender de outorga de poderes.BPor se tratar de fato ocorrido no ambiente de trabalho, compete à Vara do Trabalho de Angra dos Reis apreciar o pedido.CA mulher de José poderia contratar um advogado para impetrar habeas corpus, mas dependeria de outorga de poderes para tanto.DA mulher de José poderia impetrar habeas corpus perante a Vara do Trabalho de Mangaratiba, independentemente de procuração.ENenhuma das respostas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.