Questões de Direitos Humanos · FACAPE

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoFACAPE 2025

Pref Petrolina

Questão de Direitos Humanos

O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.