Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988NUCEPE UESPI 2023
UESPI
Questão de Direito Previdenciário
A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu a Seguridade Social. Sobre a Seguridade Social brasileira pós-Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas: I- O governo dos anos 1990 instituiu o Ministério da Seguridade Social incluindo de forma articulada a gestão do sistema Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social; II- O governo dos anos 1990 instituiu o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação do governo e da sociedade civil nas suas deliberações; III- O governo dos anos de 1990 instituiu uma Seguridade Social fragmentada e setorialmente definida, com disputas das políticas de saúde, previdência e assistência social pelos orçamentos da Seguridade Social, com gestões que ocorreram separadamente em diferentes ministérios. Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS sobre Seguridade Social no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


